Data de postagem: Jul 17, 2013 4:58:42 PM
Dois meses após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editar a Resolução n. 175, casais homossexuais começam a experimentar o gosto de ter reconhecidos diversos direitos no campo civil que até então eram assegurados apenas às uniões entre homens e mulheres.
Na avaliação do conselheiro Guilherme Calmon, essa nova realidade vem se mostrando evidente principalmente nos casos em que os casais têm filhos – adotados ou frutos de reprodução assistida. “A exemplo dos casais heterossexuais, dois homens ou duas mulheres que juntos decidem adotar uma criança, por exemplo, também terão acesso a benefícios assistenciais e sociais, como são as licenças previstas em lei para os casais heterossexuais”, afirmou.
A Resolução CNJ n. 175 entrou em vigor no dia 16 de maio último. A norma é expressa: veda às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo, sob pena de ter de responder a procedimento administrativo na corregedoria-geral de Justiça local ou do CNJ.
De acordo com levantamento da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), realizado em 22 capitais brasileiras, 231 casamentos homoafetivos foram reconhecidos no primeiro mês de vigência da resolução. Para Calmon, o balanço é altamente positivo. “Esses números revelam a necessidade da decisão do Conselho Nacional de Justiça, até para unificar o tema para todo o País”, destacou.
Diante dos novos modelos de famílias cada vez mais comuns na sociedade brasileira, Calmon defende mudanças legislativas. Ele cita como exemplo as normas que tratam da licença-paternidade e que garantem aos pais o afastamento do trabalho por apenas cinco dias. “Esse é um dos questionamentos que devem ser levados ao Legislativo, para que sejam tratados de forma mais adequada”, finalizou.
Giselle Souza
Fonte : Agência de Notícias
http://www.arpensp.org.br/principal/index.cfm?tipo_layout=SISTEMA&url=noticia_mostrar.cfm&id=18522