Data de postagem: Sep 29, 2016 1:37:54 AM
Desembargador do TJ-SP, Ricardo Dip abordou o tema “Os desafios e perspectivas para os registros e as notas na hora presente” no Conarci 2016.
O presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), desembargador Ricardo Henry Marques Dip, abordou o tema “Os desafios e perspectivas para os registros e as notas na hora presente” na última apresentação do segundo dia de palestras do XXII Congresso Nacional do Registro Civil (Conarci 2016).
Durante todo seu discurso, o desembargador deixou evidente sua preocupação com o futuro da atividade, principalmente com o que nomeou como “registrão”. “Me aflige o fato de ver que a proposta do registro único pode tornar o cartório de Registro Civil apenas um guichê de coleta e repasse de dados, algo que, além de descaracterizar o trabalho do registrador civil, ainda cria um poder sem precedentes às instituições financeiras”, disse.
Dip também deixou registrada sua insatisfação sobre a política de gratuidade nos atos de Registro Civil. “Volto a repetir aqui o que disse no congresso que participei em São Paulo recentemente, e que muitos dos senhores estavam presentes, que a gratuidade está asfixiando o Registro Civil. E ainda digo mais: o trabalho que vocês fazem é um dos mais importantes da sociedade, e merece ser devidamente pago, por isso digo com todas as letras que os senhores não merecem esmolas. Se o Estado quer a gratuidade nos serviços, que pague pelas despesas e não jogue nas costas de vocês”, desabafou.
Segundo o desembargador, “o contrato de delegação do extrajudicial é o mais desrespeitado da história. A política da gratuidade está asfixiando o registro civil das pessoas naturais”, disse o Dip. “Se o Estado acha que deve agraciar o usuário do serviço com a gratuidade, ele que arque com isso”, afirmou.
Para o desembargador alguns posicionamentos do Judiciário, e certas atitudes dos registradores ajudam a enfraquecer o sistema. “Outro aspecto preocupante é a necessidade de se criar provimento para tudo. Os registradores não praticam nada se não estiverem embasados em provimentos”, declarou o desembargador. Para Dip o momento é de caos em relação aos registros, às notas e ao Poder Judiciário. “Hoje o Judiciário dá ao extrajudicial as suas funções para se desafogar, mas juntamente dá a gratuidade. Os senhores não devem se acomodar a estes casos”, disse.
O desembargador ainda falou sobre a tendência da responsabilidade objetiva conferida aos Oficiais. “A responsabilidade objetiva nada mais é do que um trabalho de desconstrução do Registro Civil, que tem muito mais cunho político do que qualquer outra coisa. E isso é culpa em grande parte do Poder Judiciário”.
Sua participação foi finalizada reforçando que é necessário que os “registradores civis se unam para tentar se fazer ouvir contra os atrasos que estão sendo propostos”, encerrou.
Para o desembargador o Registro Civil corre sério risco de perder seu objetivo original, pois a busca do interesse individual ultrapassou o interesse coletivo.
“O direito à felicidade individual justifica o acesso a qualquer coisa do Registro Civil e isso é preocupante. Eu, João, posso chegar hoje ao cartório e dizer que me sinto Maria. Amanhã poderei chegar aos 70 anos e ir ao cartório dizer que me sinto com 40. O Registro Civil está virando uma espécie de álbum de recordações”, disse o desembargador. “Neste mecanismo hiperindividualista a minha intenção prevalece sobre o social. Na hora em que tudo puder ser feito no RCPN, pra que existir registro civil?”, completou Dip.
Fonte: http://www.arpensp.org.br/index.php?pG=X19leGliZV9ub3RpY2lhcw==&in=NDUwMzk=
Publicado em: 28/09/2016