Data de postagem: Sep 02, 2015 5:34:35 PM
Os cartórios brasileiros são serviços de natureza pública exercidos em caráter privado por delegação, mediante concurso público de provas e títulos. Tal concurso é, por muitos, considerado o mais difícil do país. É preciso fazer mais de um ano de provas junto aos Tribunais de Justiça dos estados e demonstrar profundo conhecimento jurídico e absoluta idoneidade. Se assim não for, não será Tabelião ou Registrador.
É quase uníssono no meio jurídico que a estrutura dos serviços notariais e de registro é dotada de ampla eficiência, confiança e imparcialidade. Quem não se portar de tal forma, perde a delegação. Não é por acaso que processos que antes demoravam anos para ter um final hoje são resolvidos em alguns dias ou mesmo horas. Como era difícil e custoso realizar uma separação, um divórcio ou o inventário de um ente querido há dez anos. Hoje, por exemplo, um divórcio sem partilha custa R$ 336,40 num cartório paulista e está pronto em alguns minutos. Já são mais de um milhão de processos que deixaram a pesada estrutura judiciária e foram, a custo mínimo, resolvidos pelos notários brasileiros.
Dizer que só o Brasil possui tal sistema é uma falácia. Só ligados à União Internacional do Notariado são quase 100 países em todos os continentes. O modelo americano segue uma realidade totalmente diferente, com bases jurídicas absolutamente diversas das nossas, absorto numa perversa lógica de securitização extremamente custosa e desenfreada. Todos os dias os notários deste país afastam um sem número de estelionatos, fraudes e os mais diversos golpes. Ou vivemos num país perfeito? Os cartórios protegem o cidadão e efetivam o direito de propriedade, constitucionalmente consagrado como garantia fundamental do indivíduo. Não foi à toa que o sistema americano deu espaço para um colapso imobiliário, que ainda respinga seus reflexos. Os mais consagrados especialistas advertiram que se houvesse um sistema notarial de tipo romano essa bolha imobiliária não teria acontecido.
Para ser tabelião é preciso estudar muito e ser aprovado num rigorosíssimo concurso. Os notários são imparciais, não estão de um lado ou de outro, não advogam para qualquer das partes, são equidistantes e visam manter o equilíbrio contratual, o direito do cidadão e a proteção à tutela objetivada. A escritura pública é garantia de higidez de um negócio ou de uma situação jurídica.
Alemanha, França, Espanha, Itália e praticamente todo continente europeu adotam o sistema de notariado latino. Por acaso não seriam eles países sérios? Eles adotam esse sistema como solução para a prevenção dos litígios há mais de mil anos. O notariado evita a chicana, a lide e a fraude.
É necessário ainda dizer que o notariado brasileiro possui uma das dinâmicas eletrônicas mais avançadas do mundo – e que vai avançar ainda mais. A Censec (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados), administrada pelo Colégio Notarial do Brasil, reúne os dados de todas as escrituras lavradas no país e tem sido elemento essencial no combate à fraude e à lavagem de dinheiro.
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo, reafirma sua confiança no trabalho dos cartórios brasileiros. São eles uma das instituições em que o brasileiro mais confia, segundo levantamento realizado pelo Datafolha. O CNB/SP repudia a PEC 471 e roga que o ingresso na atividade sempre seja realizado pela ferramenta do concurso. O acesso aos cartórios está insculpido no artigo 236, parágrafo 3º, da Constituição Federal e assim deve continuar. Ele é democrático e aberto a qualquer cidadão que se habilite no concurso público. É hora de menos processos e mais resoluções pacíficas. Os cartórios brasileiros estão prontos para a realização dessa nobre tarefa.
*Carlos Fernando Brasil Chaves é Presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo, Tabelião concursado e Professor de Direito Civil, Notarial e Registral na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e na Pós-Graduação lato sensu da PUC/SP.
Fonte: CNB/SP
http://www.cnbsp.org.br/index.php?pG=X19leGliZV9ub3RpY2lhcw==&in=MTA3NzE=&filtro=1&Data=